Termos e condições

Os presentes Termos e condições regulam o acesso e a utilização da plataforma de aprendizagem online ChocoAcademy (doravante, «a Plataforma» ou «LMS»), gerida por SONIA DA CRUZ, com NIF Y-6275592-X e domicílio em Velázquez Moreno, 17 – 2º • 36202 VIGO, Pontevedra, Espanha.

Ao aceder à nossa Plataforma e ao utilizá-la, aceita os presentes Termos e condições e compromete-se a cumpri-los. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A ChocoAcademy é uma plataforma de aprendizagem online (Learning Management System - LMS) que proporciona acesso a cursos educativos, materiais de formação e conteúdos multimédia, tais como, entre outros:

• Lições em formato de vídeo
• Materiais descarregáveis em formato PDF
• Recursos complementares de aprendizagem
• Avaliações e acompanhamento do progresso
• Certificados de conclusão

2. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR

2.1 Registo: Para aceder aos conteúdos da Plataforma, deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2 Utilização pessoal e intransmissível: A sua conta é pessoal e intransmissível. É estritamente proibido partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros. Cada utilizador deve ter a sua própria conta individual.

2.3 Responsabilidade: É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

2.4 Notificação: Deverá notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.

3. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

Ao utilizar a ChocoAcademy, compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educativos legítimos
• Não partilhar a sua conta ou as suas credenciais de acesso com nenhuma outra pessoa
• Não tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Não utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
• Não interferir com o funcionamento normal da Plataforma
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

4.1 Direitos de propriedade: Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo vídeos, textos, gráficos, logótipos, imagens, clipes de áudio, transferências digitais e compilações de dados, é propriedade de SONIA DA CRUZ ou dos seus fornecedores de conteúdos e está protegido pelas leis da propriedade intelectual.

4.2 Restrições: É estritamente proibido:

• Gravar, copiar ou descarregar os vídeos das lições
• Reproduzir, distribuir ou plagiar qualquer conteúdo da Plataforma
• Modificar o conteúdo, criar obras derivadas a partir dele ou explorá-lo comercialmente
• Utilizar qualquer método de extração de dados ou robôs para aceder ao conteúdo
• Eliminar ou alterar avisos de direitos de autor ou de marcas registadas

4.3 Utilização excecional: Se precisar de utilizar algum conteúdo fora do âmbito da sua formação pessoal ou para fins específicos, deve solicitar autorização prévia por escrito através de: chocoacademy.com/contacto/

5. ACESSO AOS CURSOS

5.1 Duração do acesso: O acesso a cada curso ou produto é o indicado no momento da compra. Quando um produto inclui acesso vitalício, trata-se de acesso enquanto a plataforma estiver ativa. Quando inclui atualizações, são as atualizações desta edição (a que comprou).

5.2 Requisitos técnicos: É responsável por dispor do equipamento, do software e da ligação à Internet necessários para aceder à Plataforma.

5.3 Disponibilidade: Esforçamo-nos por manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos o acesso ininterrupto devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias alheias ao nosso controlo.

6. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO JUSTA

Para garantir uma experiência ótima a todos os utilizadores:

• Cada conta deve ser utilizada por uma única pessoa
• O acesso simultâneo a partir de vários dispositivos pode estar limitado
• Reservamo-nos o direito de supervisionar a utilização para detetar atividades anómalas

7. CESSAÇÃO E SUSPENSÃO

Só podemos suspender ou encerrar a sua conta de forma imediata e sem aviso prévio em caso de fraude ou de incumprimento grave dos presentes Termos e condições, por exemplo:

• Partilhar a sua conta ou o conteúdo com terceiros
• Copiar, gravar ou distribuir os nossos conteúdos
• Realizar atividades fraudulentas ou ilegais

Nesses casos, perderá o acesso aos cursos e conteúdos, sem direito a reembolso.

Em qualquer outro caso (por exemplo, se deixarmos de oferecer um curso ou encerrarmos a Plataforma), receberá um aviso prévio por e-mail e manterá o acesso ao que comprou ou receberá o reembolso do que pagou.

8. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Cada produto tem as condições de reembolso indicadas no momento da compra. Se encerrarmos a sua conta de forma imediata por fraude ou incumprimento grave, não há reembolso. Em qualquer outro encerramento, aplica-se a cláusula 7: aviso prévio e acesso ao que comprou ou reembolso.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da ChocoAcademy e de SONIA DA CRUZ perante si limita-se ao montante que pagou, salvo em caso de dolo ou culpa grave e nos demais casos em que a lei não permita limitá-la.

As fórmulas e os conteúdos têm fins educativos. Se elaborar e vender produtos a partir deles, é responsável por cumprir as normas sanitárias aplicáveis à sua atividade e por validar cada produto antes de o vender.

10. COMUNICAÇÕES

Ao registar-se, aceita receber comunicações relacionadas com a sua conta e com os cursos em que se tenha inscrito. Estas comunicações fazem parte do serviço e não pode optar por não as receber enquanto mantiver a sua conta ativa.

11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Podemos atualizar os presentes Termos e condições. As alterações aplicam-se às compras que efetuar a partir da sua publicação. Se uma alteração afetar o que já comprou, receberá um aviso por e-mail antes de essa alteração se aplicar.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Aplica-se a lei espanhola, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam reconhecidos pela lei do seu país de residência. Se for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

13. CONDIÇÕES DA SUBSCRIÇÃO DA AREACACAO

As condições da subscrição da AreaCacao constam da página Condições de subscrição da AreaCacao.

14. CONTACTO

Para qualquer questão sobre os presentes Termos e condições, pode contactar-nos através de:

E-mail: info@chocoacademy.com

Formulário de contacto: chocoacademy.com/contacto/

Morada postal: SONIA DA CRUZ, Velázquez Moreno, 17 – 2º • 36202 VIGO, Pontevedra, Espanha, Código postal: 36202

Ao utilizar a ChocoAcademy, confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e condições.